Contrato do lojista

1. O que é o portal

O portal é um marketplace local: o consumidor encontra produtos em lojas da cidade, paga pelo site e retira na loja. A plataforma oferece a vitrine, a busca, o checkout, o painel da loja e a divisão do pagamento. A plataforma não compra, não estoca e não vende mercadoria: o vendedor perante o consumidor e o fisco é o lojista.

2. Cadastro e aprovação

• O lojista informa dados verdadeiros (CNPJ ativo, endereço de retirada, responsável) e os mantém atualizados.
• Todo cadastro é conferido pela equipe da plataforma antes de a loja aparecer no portal. Enquanto em análise, o lojista já pode cadastrar produtos, que só vão ao ar após a aprovação.
• A plataforma pode recusar o cadastro (por exemplo, CNPJ inativo, dados que não conferem ou atividade proibida), informando o motivo.
• O login é pessoal e do responsável pela loja. Atos feitos com ele são de responsabilidade do lojista.

3. Licença e desconto por comissão

• O primeiro mês após a aprovação é grátis.
• Depois, a licença da loja custa R$ 199,90 por mês, cobrada no cartão ou no Pix pelo Mercado Pago.
• No dia 1º de cada mês, as comissões do mês anterior definem o desconto na licença do mês que começa: a partir de R$ 1.001,00, 50%; a partir de R$ 1.501,00, 75%; a partir de R$ 2.002,00, 100% (licença grátis). Comissão de venda cancelada, desistida ou estornada não conta.
• Valores e faixas podem ser reajustados com aviso de 30 dias por e-mail; o lojista pode sair sem custo antes de valerem.
• Sem pagamento da licença, a loja pode ser pausada no portal até a regularização. Pedidos já pagos continuam devendo ser atendidos.

4. Comissão e repasse

• A comissão é de 10% sobre o valor dos produtos de cada venda feita pelo portal (sem incluir frete nem juros de parcelamento).
• O pagamento é dividido pelo Mercado Pago no momento da compra: a comissão vai para a plataforma e o restante para a conta do lojista. A taxa do Mercado Pago é descontada do lojista, conforme a tabela dele.
• Em cancelamento, desistência ou devolução, o valor é estornado ao consumidor e a comissão correspondente também é estornada.
• Para vender no Pix e no cartão, o lojista conecta a própria conta do Mercado Pago no painel.
• A plataforma emite nota fiscal de serviço das comissões e da licença.

5. Produtos, preço e estoque

• Paridade de preço: o preço no portal não pode ser maior que o preço de balcão da mesma loja.
• O lojista mantém o estoque em dia. Produto sem estoque deve ser pausado ou zerado no painel.
• O preço anunciado deve ser honrado (Código de Defesa do Consumidor, art. 35). Erro de preço evidente deve ser comunicado à plataforma imediatamente.
• É proibido anunciar produtos ilegais, falsificados, sem homologação obrigatória (como Anatel ou Inmetro) ou de venda restrita (como medicamentos e armas).
• Fotos e descrições do catálogo da plataforma podem ser usadas apenas no portal.

6. Pedidos e retirada

• O lojista confirma e separa cada pedido o quanto antes, no horário de funcionamento informado, e avisa quando estiver pronto para retirada.
• Na retirada, o lojista confere o código do pedido e, em compras com cartão, um documento com foto do comprador. Entrega sem essa conferência é de responsabilidade do lojista em caso de fraude.
• Pedido não retirado no prazo informado ao consumidor é cancelado e estornado, e o produto volta ao estoque.
• Lojas com muitos pedidos recusados por falta de estoque ou com atraso frequente podem perder posição na busca ou ter as ofertas pausadas.

7. Nota fiscal

O lojista emite a nota fiscal de venda ao consumidor (NF-e ou NFC-e, conforme a regra do seu estado), indicando a plataforma como intermediadora quando a legislação exigir. Os impostos da venda são do lojista; a plataforma tributa apenas as comissões e a licença.

8. Direitos do consumidor

• O lojista atende trocas, garantia legal (90 dias para bens duráveis, conserto em até 30 dias) e o direito de arrependimento de 7 dias, contado da retirada, com estorno integral.
• O lojista responde às reclamações encaminhadas pela plataforma em até 5 dias úteis.

9. Responsabilidades

• Perante o consumidor, plataforma e lojista podem ser chamados a responder juntos. Quando a causa for do lojista (produto com defeito, falta de estoque, preço não honrado, entrega sem conferência), a plataforma tem direito de regresso contra o lojista.
• O lojista autoriza a plataforma a descontar de repasses futuros valores de estornos, chargebacks e condenações que sejam de sua responsabilidade, com aviso prévio e demonstrativo.
• A plataforma responde pela disponibilidade do portal e pelo correto processamento das informações, nos limites dos termos de uso.

10. Dados pessoais

A plataforma é a controladora dos dados do consumidor. O lojista recebe só o necessário para emitir a nota e entregar o pedido (nome, CPF e contato) e não pode usar esses dados para outra finalidade, como marketing, sem consentimento do consumidor. Os dados da conta do Mercado Pago do lojista são guardados com criptografia. Detalhes na política de privacidade.

11. Suspensão e saída

• O lojista pode encerrar a loja a qualquer momento, sem multa, depois de atender os pedidos já pagos.
• A plataforma pode pausar ou encerrar a loja por descumprimento deste contrato, fraude ou atividade proibida, avisando o motivo.
• Após o encerramento, os dados da loja ficam guardados por 90 dias e depois são apagados, exceto o que a lei obriga a manter.

12. Disposições gerais

Este contrato pode ser atualizado com aviso de 30 dias por e-mail; a versão e a data ficam no topo da página. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG. Dúvidas: comercial@genesisnexxus.com.br.